Pauta Sessão 11 de dezembro de 2019 – Edital Nº 048/2019

EDITAL Nº 048/2019

 

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, leva ao conhecimento do público e especialmente dos Senhores Vereadores que a PAUTA da Sessão Extraordinária do dia 11 de dezembro de 2019, às 09h00min horas, será a seguinte:

 

I – ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO

 

  1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/19, de iniciativa do Poder Executivo, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/19, REFERENTE A CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/19, de iniciativa do Poder Executivo, QUE EXTINGUI CARGOS E ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO ANEXO II, ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS – GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL E ADMINISTRATIVO, DA LEI COMPLEMENTAR 011/01.
  3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/19, de iniciativa do Poder Executivo, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 181/2015.
  4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/19, de iniciativa do Poder Executivo, QUE CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN COM VISTAS A ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
  5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/19, de iniciativa do Poder Executivo, QUE DISPÕE SOBRE A LISTA DE ESPERA POR VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI’S.
  6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/19, de iniciativa do Poder Executivo, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PADRONIZAÇÃO, AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.

 

Secretaria da Câmara, 09 de dezembro de 2019.

 

Vereador Marcos Rogério de Oliveira Mattos

Primeiro Secretário